Consulta pública para criação de unidades de conservação no Ceará

            A participação da sociedade civil é condição importante no desenvolvimento sustentável e na implementação de suas estratégias. Unidades de Conservação são salvaguardas ambientais que se constituem em um tipo de área protegida, cujo respaldo legal é a Lei Federal n. 9985/2000 e, no caso do Estado do Ceará, tem também o suporte legal do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

            O Estado do Ceará intenciona criar duas Unidades de Conservação nos municípios de Cratéus, Ipaporanga e Poranga, sendo essas denominadas: “Área de Proteção Ambiental (APA) do Boqueirão do Poti”, categoria de Uso Sustentável, a ser inserida em parcelas dos territórios dos municípios de Crateús, Poranga e Ipaporanga. A segunda, denominada “Parque Estadual Portal do Cânion do Poti”, categoria de Proteção Integral, a ser inserida em parcelas dos territórios dos municípios de Crateús e Poranga.

            A consulta pública deve ser realizada em 04 de maio de 2021, de 09h às 12h, transmitida pelo canal do You Tube da Sema. Todos os documentos para consulta estão disponíveis no site do órgão ambiental, bem como outras informações importantes sobre a criação dessas duas Unidades de Conservação. Ainda, questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados, até às 23h59:59 do dia 09 de maio de 2021, por meio de formulário eletrônico, previamente disponibilizado no site da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Aos interessados em saber mais, cliquem aqui.

            Cabral e Souza (2005, p.98) afirmam que algumas etapas de procedimento de criação de Unidades de Conservação, a exemplo da categoria Área de Proteção Ambiental, devem ser submetidas à aprovação pública, pois esta categoria “costuma ocorrer em áreas densamente ocupadas e seu propósito, em linhas gerai, é permitir o desenvolvimento sustentável da área”. Continuam os autores mencionando que é com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil, que possuem percepções diferenciadas do meio que os cercam, que valorosas informações podem ser adicionadas à proteção necessária dos atributos ambientais presentes nos limites da Unidade de Conservação.

            A participação social, por meio de mecanismos como consulta pública e audiência pública, garante que a proposta da criação de Unidades de Conservação espelhe as expectativas dos diferentes atores sociais (sejam expectativas econômicas, políticas, culturais ou sociais), considerando à necessidade de proteção dos recursos ambientais presentes no território e atendimento aos objetivos de manejo.

Fonte: SEMA, 2021.

CABRAL, Nájila R. A. J.; SOUZA. Marcelo P. Área de Proteção Ambiental – planejamento e gestão de paisagens protegidas. 2ª edição. São Carlos: RiMa Editora, 2005.

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