Proteção do patrimônio natural e cultural: Pedra do Ingá/PB

            O Brasil possui uma riqueza imensurável em seu patrimônio natural e cultural, com diversos sítios que contam a história e sua evolução no tempo. São tantos recantos que precisam ser conhecidos, valorizados e protegidos, pois trazem a certeza do que fomos no passado para reconhecermos atitudes que nos projetam para um futuro, o qual desejamos que seja sustentável.

            Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são 18 os Bens Arqueológicos Tombados em todo o território nacional, que possuem “elementos representantes dos grupos humanos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira”. A legislação brasileira protege o patrimônio arqueológico. Uma das primeiras leis é o Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Citada lei conceitua patrimônio histórico e artístico nacional como “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (BRASIL, 1937).

            Ainda com relação à proteção legal, a Lei Federal n. 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, mencionando em seu art. 1º que estes devem “estar sob a guarda e proteção do Poder Público, de acordo com o que estabelece o art. 175 da Constituição Federal”.

            Recentemente, estive no município de Ingá, na Paraíba, em visita ao Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá, um dos 18 Bens Arqueológicos Tombados pelo IPHAN. Conforme IPHAN:

“a Pedra do Ingá é um monumento arqueológico identificado como “itacoatiara“, constituído por um terreno rochoso que possui inscrições rupestres entalhadas na rocha. O termo Itacoatiara vem da língua tupi: itá (pedra) e kûatiara (riscada ou pintada)” (IPHAN, 2021).

Painel Vertical da Pedra do Ingá, no município de Ingá/PB. Foto: Nájila Cabral, em 11/01/2021.

            Segundo o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, esse bem, o sítio Pedra do Ingá (PB00041), ocupa área pública de 476 m2 em uma planície de inundação, bem próximo do riacho do Bacamarte, sendo sua proteção legal estabelecida por meio do processo de tombamento, inscrito em dois distintos Livros: Livro do Tombo: Nº 2, Histórico, Vol. I, Inscrição nº: 234, folha: 39, Data: 29-5-1944 e Nº 3, de Belas Artes, Vol. I, Inscrição nº: 301, Folha: 63, Data: 29-5-1944, Nº Processo: 0330-T-43. 1944.

            O sítio é, de fato, um lugar importante para se conhecer e se proteger, uma vez que estão gravadas figuras rupestres, ainda não identificadas ou decodificadas. Cézar (2013) menciona que este bem não está inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico, criado por meio do Decreto-lei nº 25/1937, havendo, a partir de 1997, interesse em se corrigir o que o citado autor chamou de erro:

“Por meio do Memorando nº 111/06, AHFC/GProt/DEPAM/IPHAN, de 15 de setembro de 2006, a pedido da arqueóloga Regina C. Pinheiro da Silva, então lotada na Divisão de Proteção Legal [IPHAN], foi solicitada a abertura de um novo volume ao processo, visando corrigir um erro na inscrição nos livros de tombo’” (CÉZAR, 2013, p.77).

            Para além da necessidade de se corrigir o erro de não estar tombado no Livro de Tombo Arqueológico, cometemos diariamente o erro de darmos às costas ao legado histórico da Pedra do Ingá, ao não valorizarmos o que de belo nossos ancestrais nos deixaram; ao não termos efetivamente recursos financeiros e humanos que permitam a proteção desse patrimônio natural e cultural; ao nos afastarmos dos bens arqueológicos (tombados ou não) por imaginarmos que sempre é o outro que tem o dever de cuidar e zelar.

Painel Inferior da Pedra de Ingá, no município de Ingá/PB. Foto: Nájila Cabral, em 11/01/2021.

            A Constituição Federal de 1988, dita Constituição cidadã, traz em seu art. 225 uma importante chamada à sociedade pois a coloca como responsável pela tutela ambiental, por zelar e fiscalizar o meio ambiente, com o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Então, prezados leitores, compreender as questões ambientais que incorporam também a proteção do patrimônio pode nos proporcionar meios de interagir com o ambiente natural, produzir renda para população local e promover educação ambiental e patrimonial.

Fontes:

CÉZAR, Ted Henrique da Silva. Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá: reflexões sobre a preservação do patrimônio cultural e a documentação como um instrumento para esta prática. Dissertação (Mestrado). Rio de Janeiro: IPHAN, 2013.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Centro Nacional de Arqueologia. Disponível em http://portal.iphan.gov.br/cna/pagina/detalhes/895/

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