Controle social e saneamento básico

            Esse ano foi atípico. O motivo principal dessa anormalidade foi a presença do novo Coronavírus (SARS-Cov-2) que alterou rotinas, procedimentos e protocolos. Perdemos muito… perdemos em economia, mas, principalmente, perdemos vidas de pessoas que nos são caras e que são insubstituíveis.

            Parte dos protocolos de segurança de minimização do contágio do SARS-Cov-2 diz respeito à higiene e limpeza. É preciso manter ambientes higienizados para mantê-los salubres. Botto (2020) acredita na possibilidade da transmissão via feco-oral do SARS-Cov-2, pois foi detectado em efluentes domésticos e em fezes de pacientes; reconhecendo-se a sobrevida desse vírus “de cerca de 14 dias em esgotos a 4 graus Celsius e de até 2 dias a 20 graus Celsius”. Portanto, o saneamento é uma questão fundamental no protocolo de segurança e de saúde para toda a população, não apenas em virtude da probabilidade de contágio da Covid-19, mas de tantas doenças que são transmitidas pela ineficiência ou a ausência de saneamento.

            É preciso que a sociedade civil esteja atenta para que os gestores municipais, responsáveis pela prestação de serviços de saneamento, efetivamente se encarreguem da universalização do saneamento, no tempo previsto por legislação (para o ano de 2033). Aliás, quanto mais cedo, melhor.

            A lei que instituiu a Política Federal de Saneamento Básico traz a necessidade do controle exercido pela sociedade para o setor de saneamento. Esse ano a Lei Federal n. 14.026, de 15 de julho de 2020, intitulada de novo marco legal do saneamento, na verdade atualizou a Política Federal de Saneamento Básico, a Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Com relação ao controle social, o conceituou como “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico”.

            Nós, sociedade civil, devemos estar atentos para que o titular dos serviços de saneamento estabeleça os mecanismos e os procedimentos de controle social, conforme preceitos legais, notadamente o que está prescrito no Art. 47 que textualmente indica que o controle social é exercido em órgão colegiado de caráter consultivo. Devem fazer parte do colegiado: os titulares dos serviços, órgãos governamentais relacionados ao setor, os prestadores de serviços de saneamento básico, os usuários, as entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionada ao setor.

            Assim, os cidadãos precisam ser informados, consultados. A todos os processos relativos à questão de saneamento deve ser dada a devida transparência e publicidade; mas não há obrigatoriedade de deliberação por parte da sociedade.

            Que no ano de 2021 estejamos atentos para que os gestores municipais e estaduais cumpram suas obrigações com relação aos serviços de saneamento básico, alterando para melhor a realidade atual perversa que contamina e induz pessoas a condições de insegurança e de insalubridade.

Referência:

BOTTO, Márcio. COVID-19 e o risco de transmissão por água e esgoto. Disponível em <https://www.linkedin.com/pulse/covid-19-e-o-risco-de-transmiss%25C3%25A3o-por-agua-esgoto-marcio-botto/?trackingId=8IAH1POzQs2w03bTzNQfcw%3D%3D>. Acesso em 31 mar 2020

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