A sustentabilidade na agenda municipal: resultados da 13ª edição do Programa Selo Município Verde

            O território municipal é o espaço geográfico onde moramos, trabalhamos, estudamos; enfim, onde ocorrem todas as atividades humanas. Viver em ambientes urbanos sustentáveis é uma opção que desejamos, aliás que oficialmente colocamos como preceito no momento em que a Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída, em 1981, por meio da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto.

            Assim, é importante que todos nós que vivemos nos 5.570 municípios tenhamos a consciência de que nossas ações têm efeitos sobre o ambiente urbano e que seria muito bom se seguíssemos as orientações de melhores práticas ambientais.

            O estado do Ceará tem um programa de certificação ambiental pública, denominado Programa Selo Município Verde (PSMV), desde 2003. De caráter voluntário, este programa tem por finalidade analisar o compromisso do município com relação aos preceitos de sustentabilidade em seu próprio recorte territorial. Este ano de 2020, a 13ª edição analisou 67 variáveis ambientais, dentre os 16 indicadores que estão dispostos nos 5 eixos temáticos, considerando os anos de 2018 e 2019 como período de avaliação.

            A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) coordena esse processo e ontem, dia 09/11/2020, divulgou a lista dos municípios pré-qualificados nesta 13ª edição. Dos 75 municípios que se inscreveram nesta edição, 22 foram pré-classificados entre as categorias B e C; cabendo recursos até o dia 16/11/2020, conforme preconiza o regulamento do programa.

            O mais importante a se destacar no PSMV é que não se trata de uma competição entre os 184 municípios cearenses; muitos menos de qualquer tipo de classificação entre os mesmos. Não há comparação entre os municípios e estes não concorrem entre si. O PSMV é uma ferramenta importante para que o município e seus munícipes conheçam e reconheçam o seu próprio compromisso com a sustentabilidade no território local.

            Conforme regulamentação do PSMV, aqueles municípios que alcancem o mínimo de Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) de 50 até 69,9 recebem certificação C; que significa dizer que o município tem pouco compromisso com a sustentabilidade; realiza importantes programas, projetos e ações atreladas a sua obrigatoriedade legal; mas precisa, ainda, executar o cumprimento de uma agenda municipal melhor pautada nos princípios de sustentabilidade.  

            A certificação B reconhece uma agenda municipal com médio compromisso com a sustentabilidade, pois o ISA está no intervalo de 70 a 89,9; de um total de 100 pontos. A certificação A traduz forte compromisso do município com uma agenda municipal que incorpora os preceitos de sustentabilidade, considerando o atendimento daquelas variáveis analisadas no processo. O intervalo de alcance desta categoria A está entre 90 e 100 escores.

            Sou parte dessa história desde junho de 2003 quando no auditório da Procuradoria Geral da Justiça, na Rua Assunção n. 1.100, em Fortaleza/CE, houve a solenidade de lançamento deste Programa. Sou a mais antiga integrante do PSMV enquanto membro de seu Comitê Gestor e de sua Comissão Técnica. Isso me traz uma alegria imensurável, mas sobretudo uma enorme responsabilidade para com todos os 184 municípios na sua busca contínua por padrões sustentáveis de gestão ambiental.

            Parabéns a todos os 184 municípios cearenses pelo empenho, esforço, dedicação e compromisso com que exercem suas ações. Sabemos das muitas dificuldades para executar gestão ambiental municipal. O PSMV é um aliado nesse processo. Aos municípios que não se inscreveram, ou que não atingiram a nota mínima para receberem a certificação, tenham a certeza absoluta que todos os membros que integram a Comissão Técnica e o Comitê Gestor desse programa são os maiores torcedores e parceiros para que tenhamos no estado do Ceará todos os 184 municípios fortemente engajados no compromisso da sustentabilidade local de seus territórios.

            O quadro, a seguir, em ordem alfabética traz os municípios que estão pré-classificados na 13ª edição do Programa Selo Município Verde, cabendo recurso até dia 16/11/2020, que pode ser acessado por meio da página virtual da SEMA.

           

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